Apesar disso, há diversas funções e cargos para o bom funcionamento de uma sociedade, bem como os vereadores.
Saiba mais sobre as atribuições e responsabilidade de um vereador e qual o papel dele para o município.
O que é um vereador?
Primeiramente, é necessário entender qual a origem etimológica da palavra “vereador”.
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda ou caminho. Dessa maneira, o vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.
Existe ainda no idioma brasileiro o verbo verear, nada mais é que o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.
No Brasil, o município é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Atualmente, existem 5570 municípios e cada qual conta com o conjunto: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O vereador é eleito pelo povo e trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Ele tem como funções elaborar as leis municipais capazes de tornar a sociedade mais humana e fiscalizar a execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal – no caso, o prefeito, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
As eleições são realizadas em todo o país sempre no primeiro domingo de outubro, concomitantemente com a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito.
Os vereadores são eleitos por um período de quatro anos e tomam posse iniciando sua legislatura no 1º dia do ano seguinte ao da eleição.
No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar de seu povo.
O que o vereador faz?
O vereador é a conexão entre o governo e o povo. Uma sociedade não existe sem habitantes. Não existe administração sem um vereador. O vereador não existe sem seus eleitores, mas ser eleito não basta.
É preciso entender quais as obrigações e responsabilidades que esse cargo exerce e qual sua importância para o município.
O papel dos vereadores/vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:
- Legislar: As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.
- Fiscalizar: O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.
- Sugerir: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
- Representar: O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
De acordo com o portal Politize! alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador são:
- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
- Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar os documentos orçamentários do município;
- Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
E ainda, alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, em se tratando da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do prefeito, são:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável;
- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
- Criar comissões parlamentares de inquérito.
Para entender o nível de importância de um vereador dentro de uma prefeitura é só pensar que o vereador é para o município o mesmo que o Deputado Estadual é para o estado e o Deputado Federal para o país.
