Atualmente no Brasil, o papel de um administrador público é de extrema importância para a gestão do Estado/Governo. Quem entra no ramo tem grandes chances de se estabilizar e ter sucesso na carreira, além de ser uma profissão que possibilita maior estabilidade. Nesse post você vai conhecer 5 princípios da administração pública.
A administração pública se baseia na implementação de políticas sociais públicas em prol do bem estar coletivo. Logo, é papel do responsável da área cuidar dos meios necessários para se atingir as boas práticas do funcionamento de um todo social com sucesso, ética e honestidade.
Se você ainda não leu sobre as habilidades necessárias de um gestor público, não perca. E continue no post para descobrir os 5 princípios da administração pública.
O que é a administração no setor público?
Quando você pensa em educação, saúde, segurança, cultura, esporte entre outros, não vem à sua cabeça quem é o responsável pela gestão do funcionamento desses serviços de forma legal, monitorada e com manutenção?
Agora pense na fórmula mágica: administração + contabilidade + legislação + ciências sociais + economia + psicologia, esse conglomerado somado dá o conjunto perfeito de um gestor público.
Logo, é nítido que a responsabilidade é grande e os conhecimentos são muitos para o profissional que escolhe seguir a área. Área essa que possibilita trabalhar em diversos campos de atuação nos órgãos públicos das esferas Estaduais, Municipais e Federais, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas estatais e delegatárias de serviços públicos e ainda, no setor acadêmico.
Portanto, o profissional de gestão pública é o indivíduo mais indicado e preparado para gerir os gastos das empresas públicas de maneira controlada e inteligente e criar ações racionais para satisfazer as necessidades da sociedade.
Quais os 5 princípios da administração pública?
Agora que você já entendeu um pouco sobre o que é a gestão pública, vamos aprender sobre como um administrador público exerce sua função com eficiência.
Responsável pela organização, controle, planejamento e direção das políticas públicas, o especialista cuidará de todas as questões essenciais para resolver as demandas de uma sociedade.
Como toda profissão tem seus fundamentos, está na hora de conhecer os 5 princípios da administração pública. Mas antes, é válido saber que no ramo da Gestão Pública existe uma sigla com a inicial de cada um dos princípios, cuja sigla é chamada de “LIMPE”:
Princípio da Legalidade
Legalidade: O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados e pessoais. Então, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos. O princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, etc. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo. Além disso, é importante ressaltar que a atividade de todos os agentes públicos – desde o Presidente da República, até servidores municipais – está submetida à obediência, cumprimento e prática das leis.
Princípio da Impessoalidade
Impessoalidade: O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. O próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes. O artigo quinto da Constituição Federal (1988) determina que “todos são iguais perante a lei” e o princípio da impessoalidade vem para reforçar essa ideia no âmbito da administração pública.
Princípio da Moralidade
Moralidade: O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão. É importante levar em consideração que o princípio da moralidade não se refere exatamente à moral comum, mas sim aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas. Ainda assim, toda ofensa à moral social, que esteja associada a alguma determinação jurídica, também será considerada uma ofensa ao princípio da moralidade.
Princípio da Publicidade
Publicidade: O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito. O poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei. A Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – vem para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos.
Princípio da Eficiência
Eficiência: O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade (estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos. Logo, a administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.
*Informações extraídas da CLP (Centro de Liderança Pública, organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil).
